Telegram: Justiça suspende decisão que bloqueou aplicativo no Brasil

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Apesar da suspensão parcial da liminar, foi mantida a multa diária inicial no valor de R$ 1 milhão

A interrupção do Telegram no Brasil pode estar perto do fim. Neste sábado (29), o desembargador federal Flávio Lucas, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendeu parcialmente a liminar que bloqueou o uso do aplicativo de mensagens no Brasil. Ainda assim, foi mantida a multa diária inicial no valor de R$ 1 milhão.

Para Lucas, a ordem de suspensão completa do serviço “não guarda razoabilidade, considerando a afetação ampla em todo território nacional da liberdade de comunicação de milhares de pessoas absolutamente estranhas aos fatos sob apuração”.

Até o momento de publicação desta matéria, o Telegram não voltou a funcionar e também não aparece disponível para download nas lojas de aplicativos da Google e da Apple. O aplicativo foi removido da Play Store e App Store nesta sexta-feira (28), impedindo novas instalações em dispositivos iOS e Android no país.

Entenda o caso

No dia 26 de abril, a Justiça Federal do Espírito Santo determinou a suspensão do Telegram por não entregar à Polícia Federal todos os dados sobre grupos neonazistas da plataforma pedidos pela corporação. Embora o aplicativo de mensagens tenha entregue parte das informações solicitadas no dia 21, a PF queria contatos e dados dos integrantes e administradores de um canal e de um chat.

Esses documentos fariam parte da investigação sobre o ataque terrorista na escola de Aracruz, no Espírito Santo, que ocorreu em novembro de 2022 e deixou quatro mortos. Após o massacre, descobriu-se que o assassino, um adolescente de 16 anos, interagia em grupos com conteúdos antissemitas no Telegram. Com isso, a PF busca apurar se houve influência do grupo nos crimes ocorridos.

Em um esforço mais amplo, após o caso de Aracruz, o Ministério da Justiça investiga o envolvimento de grupos extremistas em casos de violência em escolas.

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